Governo reconhece que agencia de viagens não é responsável solidária por problemas na viagem

Governo reconhece que agencia de viagens não é responsável solidária por problemas na viagem

22/05/2020 0 Por novaoperadora

Nesta quarta-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu parecer considerado histórico para a indústria de viagens.

Via Nota Técnica 24/2020, a secretaria reconhece que a agência de viagens NÃO É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA por toda a operação de Viagens e Turismo, devendo reembolsar, quando necessário, apenas o que cabe a seus serviços.

Pela primeira vez, o texto deixa claro as responsabilidades de cada nicho (aviação, hotelaria, espetáculos, etc), cabendo a eles, individualmente, a responsabilidade pela prestação dos serviços ao consumidor.

Outro trecho da nota trata as situações envolvendo a pandemia de coronavírus. A especificação se dá aos casos de pedido de reembolso por conta dos cancelamentos e adiamentos dentro da pandemia do novo coronavírus. Neste caso, a agência de viagens pode não reembolsar sua comissão, pois o serviço foi prestado ao consumidor (tanto na emissão da viagem quanto no processo de mudança posterior da viagem, incluindo os trâmites de cancelamento).

A negociação deve ser feita entre as partes envolvidas, na busca pela solução mais adequada a todos.

Leia a nota técnica na íntegra e tire todas as suas dúvidas: https://bit.ly/notatecnica24-2020